Travessia Pantaneira

O Pantanal tem gente.
E gente tem direitos.

O projeto Travessia Pantaneira, realizado pela Associação A Casa do Centro (ACDC), em parceria com a Associação dos Guardiões e Guardiãs do Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (AGUAPAN), a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras e a Comissão de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), promove imersões no Pantanal para realizar escutas sociais diretamente com as comunidades. A partir dessas escutas, são identificadas e organizadas demandas relacionadas às condições de vida, aos direitos e aos territórios. As questões que cabem à atuação do Ministério Público podem gerar encaminhamentos e providências institucionais; outras se desdobram em articulações e ações concretas com as comunidades e parceiros do projeto.

Da Escuta à Ação

Primeira Travessia

A primeira fase do projeto “Travessia Pantaneira”, realizada entre os dias 13 e 16 de outubro de 2025, permitiu a identificação empírica das principais demandas das comunidades ribeirinhas e pantaneiras de Barão de Melgaço e Santo Antônio do Leverger.

As comunidades envolvidas nesta primeira fase foram Barranco Alto, São José, Piuvá, Croará, Rancharia, Pocinho, Pedro Alves, Sangrador Grande, Barranqueira, Praia dos Bois, Porto General, Estirão Cumprido, Porto Brandão, Cuiabá Mirim, Capoerinha e Conchas.

Em todas as reuniões, o MP procurou estimular e ouvir todas as demandas das comunidades. Entre as principais demandas da região estão o acesso à água potável, a regularização fundiária, a infraestrutura e o acesso, a energia elétrica, a saúde e o meio ambiente.

Os relatos coletados nas reuniões de escuta social indicam que a precariedade no acesso à água potável constitui a principal urgência dessas populações. Apesar de localizadas na maior planície alagável do planeta, as comunidades enfrentam escassez hídrica para consumo humano, decorrente da ausência de sistemas seguros de captação e distribuição. Em praticamente todas as localidades visitadas, o abastecimento depende da compra de água engarrafada ou da utilização direta do rio Cuiabá e de poços comunitários ou particulares, frequentemente contaminados por ferrugem, matéria orgânica, coliformes fecais e resíduos urbanos e turísticos.

Rio Cuiabá + Limpo

A ação Rio Cuiabá + Limpo surgiu como desdobramento da primeira etapa do Travessia Pantaneira, a partir das demandas identificadas nas comunidades de Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço. A ação reuniu poder público, organizações da sociedade civil e comunidades em uma mobilização voltada à educação ambiental, ao descarte adequado de resíduos e à limpeza do Rio Cuiabá e de seus ambientes associados.

Entre 1º e 7 de dezembro de 2025, a operação alcançou áreas urbanas e comunidades ribeirinhas de Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço, com ações realizadas por terra e pelo rio. As equipes percorreram margens, corixós, baías e corredores fluviais para retirar móveis, eletrodomésticos, garrafas, plásticos, sucatas e outros resíduos acumulados em locais onde a coleta convencional apresenta limitações.

Somente em Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço, foram retirados 228 m³ de resíduos, volume estimado em aproximadamente 57 toneladas. Em Barão de Melgaço, os materiais coletados foram concentrados em pontos intermediários e posteriormente encaminhados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Barão de Melgaço (ASCAB) para triagem. A estimativa da associação indicou que cerca de 80% do volume coletado apresentava potencial de reaproveitamento ou reciclagem.

Demolição da Casa Amarela

A demolição da Casa Amarela, localizada na Baía de Siá Mariana, em Barão de Melgaço, integrou os desdobramentos da primeira etapa do Travessia Pantaneira. A construção ocupava irregularmente uma Área de Preservação Permanente, sobre a planície de inundação do Pantanal, e permaneceu por décadas como objeto de disputa judicial.

Em 1º de dezembro de 2025, após 27 anos de tramitação, foi cumprida a decisão judicial que determinou a retirada da edificação e a recuperação da área afetada. Antes da demolição, telhas, madeira, vidros, encanamentos e outros materiais reutilizáveis foram separados e destinados à construção de uma estrutura de apoio à Brigada Comunitária de Prevenção e Combate a Incêndios, formada por moradores da região.

A operação retirou 456 m³ de resíduos de demolição, transportados em 42 viagens para destinação ambientalmente adequada. Após a remoção completa dos materiais, também foi realizado o plantio compensatório das árvores suprimidas durante a operação, dando início à recuperação da área anteriormente ocupada pela construção.

Segunda Travessia

A segunda etapa do Travessia Pantaneira foi realizada entre 15 e 18 de julho de 2026, no município de Poconé, ampliando a escuta social para diferentes territórios do Pantanal Norte. A mobilização alcançou 12 comunidades e localidades, reunindo moradores e representantes de Chumbo, Cangas, Bandeira, Campinas, Forquilha, Laranjal, Os Cágados, Jejum, São Benedito, Porto Cercado, Porto Jofre e Porto da Manga. As escutas permitiram registrar diretamente as condições de vida, as demandas coletivas e os problemas que afetam a permanência dessas populações em seus territórios.

Entre as questões apresentadas estiveram acesso à água potável, saúde, educação, transporte escolar, energia elétrica, comunicação, saneamento, coleta e destinação de resíduos, manutenção de estradas, regularização fundiária e condições para o exercício da pesca e de outras atividades econômicas tradicionais. No Chumbo e nas comunidades de seu entorno, ganharam destaque as dificuldades relacionadas à educação, à qualidade da água e à agricultura familiar. Em Porto Cercado, os relatos concentraram-se na precariedade dos serviços públicos e da infraestrutura. Em Porto Jofre e Porto da Manga, apareceram com maior intensidade questões relacionadas à pesca, ao território, ao saneamento e às transformações econômicas associadas ao turismo.

A etapa incluiu ainda visitas técnicas à Estrada Parque Transpantaneira e ao Parque Estadual Encontro das Águas, incorporando à Travessia questões relacionadas à conservação ambiental, prevenção de incêndios, atropelamento de fauna e ordenamento da atividade turística.

O projeto Travessia Pantaneira, realizado pela Associação A Casa do Centro (ACDC), em parceria com a Associação dos Guardiões e Guardiãs do Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (AGUAPAN), a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira e a Comissão de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), promove uma imersão no Pantanal para realizar escuta social ativa e diálogo direto com as comunidades pantaneiras. Estruturada em três imersões que percorrem diferentes regiões do Pantanal mato-grossense, a ação envolve reuniões voltadas à identificação de demandas socioambientais e à formulação de medidas institucionais que fortaleçam a proteção dos territórios, a valorização dos saberes locais e a promoção da justiça socioambiental, buscando compreender as necessidades e percepções das comunidades sobre as transformações do bioma e fortalecer seu protagonismo na construção de caminhos para o futuro do Pantanal.

A importância das Comunidades Tradicionais Pantaneiras

As comunidades tradicionais pantaneiras exercem funções estratégicas na conservação ambiental, na sustentabilidade territorial e na reprodução sociocultural da região, com modos de vida diretamente vinculados ao ciclo das águas e baseados em um conhecimento ecológico tradicional (CET) desenvolvido pela experiência cotidiana com o ambiente. Esse conhecimento integra práticas de manejo sustentável, leitura climática e uso equilibrado dos recursos naturais, articulando dimensões econômicas, sociais e culturais. A biodiversidade é compreendida não apenas como recurso, mas como elemento constitutivo do cotidiano, da identidade e da organização social dessas comunidades, que contribuem para a proteção de ecossistemas críticos, mantêm práticas agrícolas e extrativistas adaptadas ao bioma e participam da economia local por meio da pesca, do artesanato e do turismo sustentável, enquanto sua permanência no território reforça vínculos de pertencimento e práticas coletivas que sustentam a coesão social.

CNPJ: 35.823.259/0001-17
Inscrição Municipal: 182970
Rua Governador Rondon, 705, Bairro Centro Norte – Praça da Mandioca. CEP: 78.005-060 | Cuiabá – MT

O Pantanal tem gente. E gente tem direitos.